Este documento refere-se a condicao prévia para assinatura do Primeira Contrato de Subempréstimo estabelecida na Alínea d - Cláusula Quarta - do Convenio de Financiamento assinado em dezembro de 1994 e a exigencia do Banco Interamericano de Desemvolvimento -BID expressa no Anexo C do Contrato de Empréstimo assinado com o Bando do Nordeste - BNB também em dezembro de 1994, em conformidade com as normas. Quanto a selecao e contratacao de firmas consultoras, o Estado deverá submeter a aprovacao do Banco os Termos de Referencia que descrevan os servicos a serem realizados, juntamente com uma estimativa de seur custo. (MV)