Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata
Por: Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) Brasilia, Brasil
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Colaborador(es): IICA, Brasília, D.F. (Brasil) | Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) Brasilia, Brasil | Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) Belem, Brasil | Apoio às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável | Eje Transversal Innovación y Tecnología (ETIT) | Programa de Comercio Internacional e Integración Regional (PCIIR).
Tipo de material: 
TextoSeries NEAD Estudos Vol. 7.Editor: Brasília, Brasil Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) 2007Descripción: Tomo 1 714 páginas; Tomo 2 638 páginas; Tomo 3 502 páginas pdf.ISBN: 978-85-60548-15-6; 978-85-60548-14-9; 978-85-60548-16-3.Tema(s): legislação agrária AGRICULTURA | legislación agraria | reforma agrária AGRICULTURA | reforma agraria | ordenamento do território AGRICULTURA | Ordenación territorial | gestão da água AGRICULTURA | Ordenación de aguas | Comércio AGRICULTURA | Comercio | desenvolvimento agrícola AGRICULTURA | Desarrollo agrícola | norma AGRICULTURA | Normas | interpretação da lei AGRICULTURA | Jurisprudencia | solo AGRICULTURA | Suelo | Constituição AGRICULTURA | Constitución | BRASIL | PROGRAMAS DE COOPERACION TECNICA | PCT MDA/IICARecursos en línea: por Resumen: Tomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados dispositivos constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos-lei.Resumen: Tomo 2: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados decretosResumen: Tomo 3: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados outras normas (normas históricas, normativos MDA/ INCRA, normativos INCRA/ STN, normas conexas), súmulas e jurisprudência.
| Tipo de ítem | Ubicación actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Documento digital
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Representação Brasil | Colección IICA | IICA D50 (Navegar estantería) | Disponible | BVE18039928 | |
Documento impreso
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Sede Central | Colección IICA | IICA D50-20 (Navegar estantería) | Disponible | BVE18039929 |
Disponibles los Tomos del 1 al 3
Tomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados dispositivos constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos-lei.
Tomo 2: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados decretos
Tomo 3: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados outras normas (normas históricas, normativos MDA/ INCRA, normativos INCRA/ STN, normas conexas), súmulas e jurisprudência.
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