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041			_apor _bspa
090			_aIICA E14 _b584
100			_993556 _aMenezes, A. Reis Albuquerque de _eautor
245			_aA utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: _banálise cerca de sua (in) efetividade á luz do modelo de Estado e do projecto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988
260			_aRecife, Brasil _c2009 _bMinistério da Integração Nacional (MIN)
270			_aSan José, C.R.
300			_a261 páginas _a1 recurso en línea (257 páginas) _bpdf
505			_a1. A construção de cenário para a utilização de normas tributárias indutoras: o Estado e a intervenéão no e sobre o domínio econâmico 2. Os conceitos de norma tributária indutora e de incentivo fiscal: demarcação do objeto de análise 3. A utilização indutora de normas tributárias concessivas de incentivos fiscais e o problema de redução das desigualdades regionais: análise teórico-empírica aceerca de sua (in)efetividade 4. A redução das desigualdades regionais: a necessidade de reconhecimento de dever constitucional de cooperação e a importância da atuação planejadora do Estado
520			_aDiscute a (in)eficiência do uso, no Brasil, de regulamentação tributária indutora de incentivos fiscais como instrumento de redução da desigualdade regional. Argumentou-se que a minimização da desigualdade regional permeia o fortalecimento da atuação do Estado como agente responsável pelo desenvolvimento, o que deve ser feito, na experiência europeia, a partir de investimentos estatais em infraestrutura física e humana, para que o deslocamento de economia dos agentes para as regiões países menos desenvolvidos do país não ocorre pela concessão de incentivos fiscais, mas pela existência, nessas localidades, de infraestrutura adequada e mão de obra qualificada.
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856			_uhttps://repositorio.iica.int/handle/11324/6961 _qpdf _ypor _fBVE18040140
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